sábado, 27 de novembro de 2010

Mini-hídrica a construir no Rio Mondego invalida investimento em passagem para peixes migradores


Mini-hídrica a construir no Rio Mondego invalida investimento de 3,5 milhões em passagem para peixes migradores - Comunicado da L.P.N.

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Foi este ano adjudicada a obra para a construção de uma escada para a passagem de peixes migradores no Açude-ponte em Coimbra, que representará um investimento de cerca de 3,5 milhões de euros. Atendendo a que o objectivo desta obra é garantir o acesso de espécies como a lampreia-marinha, o sável e a savelha às suas áreas de reprodução, foi com grande surpresa que a LPN constatou o lançamento recente de um concurso público, para a construção de uma mini-hídrica a cerca de 15 km a montante deste açude.

A construção de barragens e açudes ao longo de todas as bacias hidrográficas nacionais tem vindo a constituir uma ameaça à conservação de diversas espécies de peixes, em particular as espécies que efectuam migrações entre o mar e os rios para completarem o seu ciclo de vida.

É o caso da lampreia-marinha, do sável e da savelha, que se reproduzem nos rios, mas migram para o mar, onde desenvolvem grande parte da sua vida adulta. Ao contrário destas, a enguia reproduz-se no mar e os juvenis sobem os rios, onde se vão desenvolver até à fase de migração para reprodução. As barragens e açudes são obstáculos físicos à migração destas espécies, uma vez que muito raramente conseguem ultrapassar estas barreiras, representando por isso uma ameaça à conservação das mesmas.

Uma das medidas mais eficientes para a preservação destas espécies é evitar a implementação destas estruturas a jusante das áreas de reprodução daquelas espécies e, quando as mesmas já existem, a construção de dispositivos que permitam a sua transposição, como as escadas e elevadores para peixes, de que é exemplo a passagem para peixes que está a ser construída no Açude-Ponte em Coimbra. Este investimento no açude justificou-se devido à importância do Rio Mondego para a reprodução das espécies migradoras, que não conseguiam ultrapassar aquela infra-estrutura localizada a apenas 35 km da foz do troço principal do Mondego e que, com passagem assegurada, passarão a dispor de mais cerca de 40 km nesta bacia hidrográfica, que incluirão, para além do troço principal do Mondego, os rios Ceira e Alva.

Foi com grande surpresa que a LPN teve conhecimento do lançamento de um concurso público para construção de uma mini-hídrica a cerca de 15 km a montante do Açude-Ponte (D.R. II Série, 201/2010 de 15 de Outubro) com a finalidade de produção de energia hidroeléctrica e captação de água. O lançamento desta obra pela Administração de Região Hidrográfica do Centro é uma perfeita contradição pois anula quase por completo os efeitos conservacionistas positivos da construção da passagem para peixes no Açude-Ponte em Coimbra, promovida pelo Instituto da Água.

A LPN acredita que esta iniciativa possa ter resultado de alguma falha de comunicação entre as várias entidades do Ministério do Ambiente, pelo que espera que o concurso público para construção da mini-hídrica venha a ser anulado em breve.

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza
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Falar claro: Rui Rio


Fonte: Jornal Público 26 Nov. 2010


segunda-feira, 22 de novembro de 2010

PlayList



A assustadora passividade dos portugueses


quarta-feira, 17 de novembro de 2010

London’s new double-decker bus










sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Sound and Vision


Engenharia de Transportes e Vias de Comunicação na Cidade do Porto III

Praça da Batalha - Cidade do Porto


Praça da Batalha - Cidade do Porto


Será este espectáculo, uma das actuais atracções da cidade do Porto?


Sobrelargura de veículos:


domingo, 7 de novembro de 2010

KATE MOSS - PHOTOSHOOT











Keil do Amaral: Regionalismo e Modernidade


Involução

Campus da Justiça Lisboa
«Relatório alerta para problemas de segurança e considera "erro" saída da Boa Hora»

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Um relatório sobre o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa no Campus da Justiça alerta para problemas de segurança no edifício e as reduzidas dimensões das salas de audiência, concluindo que a saída da Boa Hora foi "um erro". O relatório faz um balanço da mudança de instalações do edifício da Boa Hora para o Campus da Justiça, que faz amanhã um ano. Assinado pelo juiz presidente do tribunal, Ivo Rosa, o documento conclui que a mudança foi "um erro" e que, apesar do investimento e do dispêndio para os contribuintes, não trouxe qualquer melhoria para os problemas que afectavam o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa.

O texto aponta problemas de segurança, relatando que "com frequência" magistrados, sobretudo do Ministério Público (MP), e presos "cruzam-se nos corredores de vários pisos e pátio de acesso aos elevadores". "São frequentes os encontros entre magistrados e presos à porta dos elevadores no piso -1 ou quando um magistrado espera pelo elevador noutro piso, a porta deste abre-se e no seu interior seguem arguidos presos que são deslocados pelas forças policiais".

Esta "identificação das deficiências" resultou do "levantamento feito junto de todos os juízes e procuradores”, considerando-se no documento "inadmissível" a "ausência de um acesso próprio para magistrados".

É ainda salientado que as "salas de audiência não foram concebidas com acessos próprios para os arguidos presos, que entram pelo corredor que dá acesso aos gabinetes dos juízes ou pelo lado do público”. "Só quando ocorrem julgamentos com arguidos presos é que estão presentes agentes da PSP nas salas de audiências e respectivo piso o que, em situação de distúrbio e de necessária restituição da ordem, torna difícil uma rápida intervenção".

Conflito entre arguidos resolvido por... arguidos

No texto, é relatado um caso ocorrido a 6 de Maio último, no 3.º piso, quando seis arguidos se envolveram "numa luta". "De imediato foi chamada a intervenção da PSP, que só chegou ao local quase dez minutos depois, em virtude de estar localizada no piso -1 e de não terem conseguido apanhar um elevador", refere o documento, salientando que "quem repôs a ordem" foram outros dez arguidos, "seguranças de estabelecimentos nocturnos, que se encontravam na sala a aguardar o início do julgamento".

O documento salienta também que "será difícil" uma rápida evacuação do edifício ou de um piso em caso de necessidade, "dado que apenas existem dois elevadores destinados à saída do público". Falta de videovigilância nas antecâmaras e no interior dos elevadores utilizados para conduzir arguidos presos, desajustamento nos planos de evacuação e "inconcebível proximidade" entre arguidos e público e entre arguidos e testemunhas são outros problemas apontados.

O relatório apresenta ainda queixas sobre as dimensões das salas de audiência e de gabinetes de juízes, aludindo à "falta de dignidade" das instalações para acolher um órgão de soberania. Ivo Rosa conclui que o "erro" da mudança para o Parque das Nações é "passível de reparação com a reabilitação do edifício da Boa Hora", pois os "problemas identificados constituem problemas estruturantes ligados à própria concepção do edifício [pensado para escritórios] e que não poderão ser ultrapassados com arranjos". O relatório foi entregue à Direcção-Geral da Administração da Justiça, disse fonte judicial.
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Fonte: Jornal Público on-line 21 de Julho de 2010